A Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) regularizou 100% dos imóveis localizados no bairro Nova Catanduva, que estavam em desacordo com a legislação vigente. Levantamento realizado nas casas, num total de 1.414 residências vistoriadas, apontou que 26,56% delas tinham ligações clandestinas de água de chuva nas tubulações de esgoto – adaptação extremamente prejudicial que compromete a rede e o tratamento do efluente.
Durante o trabalho das equipes de Fiscalização da autarquia, foram encontradas 376 casas com o sistema adaptado para o escoamento da água de chuva. Deste total, somente 17 foram efetivamente multadas em razão da falta de adequação em tempo hábil, após notificações. Inclusive, o prazo já havia sido estendido pela SAEC a fim de evitar prejuízos ao consumidor.
O valor atualizado da infração, considerada mediana, é de R$ 400,89.
Desde o ano passado, a Superintendência tem alertado a população, por meio da campanha “Água da chuva pode dar multa para você”, sobre as possíveis penalidades e problemas causados por essa infração. Um dos principais transtornos para o munícipe é quando o esgoto retorna pelos ralos e invade os imóveis, causando mau cheiro e sujeira, aumentando os riscos de doenças por causa da água contaminada.
Na rede de esgoto, a água da chuva pode causar entupimentos e rompimentos das tubulações no interior das casas ou na rua. Além disso, o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) fica comprometido.
A fiscalização será ampliada para outros bairros do município. Em caso de irregularidade, o proprietário será autuado, com multa de R$ 400,89, conforme prevê o Decreto 5.285, de 2009.