Oportunidade! A Prefeitura e a Saec (Superintend\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Catanduva iniciam a temporada de ades\u00e3o ao Refis 2023. Na atual fase ocorre o agendamento aos mun\u00edcipes que tenham interesse em negociar suas d\u00edvidas com a municipalidade.\u00a0<\/u><\/u><\/p>\n
O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 Refis 2023 \u2013 possibilita parcelar d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 dezembro de 2022, com redu\u00e7\u00e3o de juros e multas. Quanto menos parcelas, mais descontos.\u00a0<\/u><\/u><\/p>\n
Para pagamento \u00e0 vista ou em at\u00e9 12 parcelas mensais s\u00e3o aplicados 100% de descontos nos juros e multas; Quem optar por pagar em 24 vezes mensais ter\u00e1 95% de descontos; A redu\u00e7\u00e3o de juros e multas ser\u00e1 de 90% para 36 parcelas e 85% para 48 parcelas. No caso de 60 parcelas ser\u00e3o aplicados 80% de descontos; Pra quem dividir os d\u00e9bitos em 72 vezes, o desconto ser\u00e1 de 75% e de 70% para 84 parcelas. O limite \u00e9 de 96 parcelas onde incidem 65% de descontos.<\/u><\/u><\/p>\n
Por meio do Refis podem ser parcelados d\u00e9bitos gerados at\u00e9 dezembro de 2.022, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, inclusive ajuizados, parcelamentos efetivos, vencidos e n\u00e3o pagos integralmente at\u00e9 a data da lei, incluindo contrapartidas exigidas em raz\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, ainda pendentes de pagamentos.<\/u><\/u><\/p>\n
O Refis 2023 \u00e9 resultado de Lei Municipal sancionada pelo Prefeito Padre Osvaldo, a partir de iniciativa do vereador Maur\u00edcio Gouvea, com aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos vereadores.<\/u><\/u><\/p>\n