A Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC), em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Promotoria de Justiça, no ano passado, vem realizando a fiscalização e adequação à norma NBR 7.229, que prevê projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos no município, popularmente conhecidos como fossa séptica.
O trabalho teve início no Jardim dos Coqueiros. Até agora, 96 chácaras foram cadastradas e deste total, foram realizadas vistorias em 83 delas; apenas 22 se encontram em situação regular. O restante precisa efetuar as adequações para enquadramento nas normas técnicas vigentes conforme determinação da Promotoria Pública. Cada sistema deve ser composto por fossa séptica, seguida de filtro biológico e sumidouro.
Importante ressaltar que as adequações visam principalmente ao bem-estar dos próprios moradores e proprietários das chácaras. Afinal, a irregularidade permite que os detritos contaminem o lençol freático e, consequentemente, a água utilizada para uso pessoal, jardinagem, em suas piscinas e dos seus vizinhos mais próximos.
“É importante que os proprietários estejam atentos às notificações, para que procedam às adequações e, desta forma, evitem autuações. A execução do serviço, após a aprovação do projeto, deve ser imediata”, explicou o engenheiro Marcos Augusto Jardim, superintendente da SAEC.
Os efluentes retidos nas fossas devem ser coletados após se verificar o esgotamento da sua capacidade, com aproximadamente um ano de uso, por caminhões Limpa Fossa, apropriados. O lodo retirado deve ser encaminhado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “Ao final deste trabalho poderá se afirmar que as chácaras do Jardim dos Coqueiros tem seu esgoto tratado de forma adequada”, ressaltou Jardim.
Proprietários de chácaras em situação irregular e que já receberam a notificação devem entrar em contato com a engenheira Wilma Scognamiglio Joaquim ou Gabrielly Milan, na SAEC, pelo telefone (17) 3531-0600, ramal 618, ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].
Confira a documentação necessária para a regularização do Projeto do Sistema de Tanques Sépticos clicando aqui.