sábado , 4 abril 2026
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[COMUNICADO] – Fiscalização de chácaras no Jardim dos Coqueiros

A Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) esclarece aos proprietários de chácaras do Jardim Coqueiros, principalmente aqueles que já foram notificados sobre a necessidade de adequação dos sistemas sépticos das propriedades, que o prazo para protocolar o processo de regularização junto à autarquia é de 30 dias, contados da data da notificação.

 

Aos que não cumprirem a determinação, será aplicada a lei e os responsáveis serão multados. Importante ressaltar que nova multa será aplicada a cada 30 dias vencidos sem o devido protocolo.

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