REFIS 2023

Oportunidade! Aberta a temporada de adesão ao Refis 2023 (Prefeitura + Saec). O Programa de Recuperação Fiscal possibilita negociar débitos vencidos até dezembro de 2022.

Quanto menos parcelas…mais descontos de juros e multas

À vista ou em até 12 parcelas – 100%

24 parcelas – 95%

36 parcelas – 90%

48 parcelas – 85%

60 parcelas – 80%

72 parcelas – 75%

84 parcelas – 70%

96 parcelas – 65%

Entram no programa de parcelamento, débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, parcelamentos efetivos, vencidos e não pagos integralmente até a data da lei, incluindo contrapartidas exigidas em razão de regularização de imóveis, ainda pendentes de pagamentos.

Os interessados em aderir ao programa devem agendar atendimento por telefone – Prefeitura: 3531-9200, via site: www.catanduva.sp.gov.br ou presencialmente / Saec: 0800 723 0602 ou presencialmente.

O Refis é resultado de Lei sancionada pelo Prefeito Padre Osvaldo, a partir de projeto de Lei apresentado pelo vereador Maurício Gouvea e aprovado pelos demais parlamentares.

Para aderir ao Refis, o dono do imóvel deve apresentar cópias do RG e CPF. Caso o imóvel esteja em nome de terceiro, apresentar procuração e cópias do RG e CPF.

19/01/2023